Termos e Privacidade

Termos de uso

As regras de uso da plataforma ACSIS. Ao criar uma conta, você concorda com elas.

1. Quem somos

A plataforma é operada pela ACSIS, inscrita no CNPJ 68.789.933/0001-43, com sede em Rua Monsenhor Gonzales, 649, Centro, Manhuaçu/MG, CEP 36900-028. Nestes termos, “nós” e “ACSIS” se referem a essa empresa; “você”, a quem usa a plataforma.

2. O que a plataforma faz

A plataforma é o canal pelo qual clientes da ACSIS acompanham os projetos contratados, agendam reuniões com a equipe e consultam o portfólio de cases. Ela não é, por si só, o contrato de prestação de serviços: o escopo, o prazo e o preço de cada projeto vivem no contrato assinado à parte, e é ele que prevalece em caso de conflito com o que a plataforma exibir.

3. Sua conta

• A conta é pessoal. Você é responsável pelo que acontece nela e por manter a senha em sigilo - inclusive por não compartilhá-la com colegas da mesma empresa, que devem ter contas próprias.
• Você precisa informar dados verdadeiros no cadastro, e mantê-los atualizados. O e-mail informado é o endereço para o qual enviamos a ativação da conta e a redefinição de senha; se ele deixar de funcionar, você perde o acesso.
• A conta só é ativada depois que você confirma o e-mail pelo link que enviamos, que vale por 24 horas - ou, se você entrar com Google, quando o Google já tiver confirmado o endereço.
• Suspeitou de acesso indevido? Troque a senha. A troca de senha encerra todas as sessões abertas, inclusive a de quem tiver entrado sem autorização.

4. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• tentar acessar contas, projetos ou reuniões que não sejam seus, nem contornar as verificações de permissão;
• sondar, varrer ou testar a segurança da plataforma sem autorização escrita nossa, nem submetê-la a carga automatizada;
• enviar conteúdo ilícito, que infrinja direito de terceiro ou que contenha código malicioso;
• usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal, ou de modo que prejudique seu funcionamento para os demais.

Requisições em excesso aos endpoints de autenticação são automaticamente limitadas - é uma proteção contra tentativa de adivinhar senha, e pode bloquear temporariamente um uso legítimo que se pareça com isso.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

O software da plataforma, a marca ACSIS, o design e os textos dos cases são nossos ou licenciados a nós. O que você envia ou escreve - os dados do seu cadastro, o escopo das reuniões que solicita - continua seu; você nos concede apenas a licença necessária para operar a plataforma e prestar o serviço.

Os cases publicados descrevem trabalhos reais e são divulgados com o consentimento dos clientes envolvidos.

6. Disponibilidade

A plataforma é oferecida como está. Fazemos o possível para mantê-la no ar, mas não há garantia de disponibilidade ininterrupta: pode haver manutenção, indisponibilidade de terceiros ou falha. Se o seu contrato de prestação de serviços prevê um nível de serviço (SLA), é ele que vale - estes termos não criam um.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Mudanças relevantes para quem já usa a plataforma serão comunicadas com antecedência razoável pelo e-mail do cadastro.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta que violar estes termos, ou cujo uso ameace a segurança da plataforma ou de outros usuários. Quando for possível avisar antes, avisaremos. Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento escrevendo para contact@acsisplatform.com, do e-mail cadastrado na conta - é assim que confirmamos que o pedido é seu.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a ACSIS não responde por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Nada aqui afasta as responsabilidades que a lei não permite afastar - em especial as do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data de atualização no topo desta página sempre reflete a versão vigente, e mudanças significativas serão avisadas por e-mail com antecedência. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Manhuaçu, Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

Política de Privacidade

Que dados a plataforma coleta, por que, por quanto tempo e com quem são compartilhados.

Um resumo honesto

A plataforma coleta pouco: o necessário para você ter uma conta, acompanhar seus projetos, marcar reuniões e falar com a gente. Não há analytics, rastreadores de terceiros nem cookies de publicidade - é por isso que você não vê banner de cookies aqui. O único cookie é técnico: quem escolhe entrar com Google recebe um cookie de sessão da nossa API, que só serve para completar a ida e a volta ao Google. Não vendemos dados, e não os usamos para publicidade.

O que coletamos

Não pedimos CPF, endereço, telefone nem dado de pagamento. Não pedimos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) e não fazemos decisões automatizadas sobre você. A mensagem do formulário de contato e o escopo das reuniões são texto livre: não escreva neles dados de saúde de pacientes - para descrever o que a sua clínica precisa, o processo basta.

Sobre a sua sessão

Quando você entra, o servidor emite um token JWT que o seu navegador guarda no localStorage - não em cookie. Ele vale 12 horas, ou 30 dias se você marcar “manter conectado” - e sempre 30 dias quando a entrada é pelo Google, que não tem essa opção. Sair da conta apaga o token do navegador; trocar a senha invalida todos os tokens já emitidos.

Bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V) - conta, projetos e reuniões: sem esses dados não há como prestar o serviço.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) - segurança: registro de IP e limitação de tentativas de login, para proteger as contas contra acesso indevido.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) - quando a lei exigir a guarda de determinado registro.

Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e dos projetos: enquanto a conta existir, e depois pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e resolver eventuais disputas.
• Token de ativação de e-mail: 24 horas. Guardado como hash SHA-256, não em texto claro.
• Token de redefinição de senha: 1 hora, também como hash SHA-256.
• Código de entrada com Google: 2 minutos, também como hash SHA-256. É o que leva a sessão da volta do Google até a plataforma, sem o token de acesso passar pela barra de endereço.
• Mensagens do formulário de contato: enquanto durar o atendimento e por até 2 anos após o último contato. Hoje elas não são apagadas automaticamente.
• Logs de servidor com IP: 6 meses, que é o prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Podem ser guardados por mais tempo se autoridade competente requerer.

Com quem compartilhamos

Com ninguém para fins comerciais. Os dados são tratados por fornecedores que operam a infraestrutura em nosso nome, como operadores na definição da LGPD:

• Hospedagem e banco de dados: Hostinger, com servidores no Brasil.
• Envio de e-mail transacional (ativação de conta, redefinição de senha e avisos sobre reuniões): Google Workspace (Google LLC, Estados Unidos). Recebe seu nome, seu e-mail e o texto de cada aviso.
• Entrada com Google, se você escolher esse caminho: o Google (Google LLC, Estados Unidos) autentica você e nos informa nome, e-mail e se o endereço foi confirmado. Não recebemos sua senha do Google.
• Agenda das reuniões: quando a equipe ACSIS conecta a agenda Google dela, cada reunião confirmada vira um evento nessa agenda, com título, escopo, data, horário e o seu nome e e-mail como convidado - e o Google envia o convite para o seu e-mail.

Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial ou exigência legal. Se algum fornecedor tratar dados fora do Brasil, a transferência seguirá o capítulo V da LGPD.

Segurança

Senhas em BCrypt; tokens de e-mail guardados como hash; tráfego em HTTPS; permissões verificadas no servidor a cada requisição, e não apenas na tela; limitação de tentativas nos endpoints de autenticação. Nenhum sistema é imune, mas se ocorrer um incidente que possa acarretar risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como exige o art. 48 da LGPD.

Falar sobre seus dados

Nome, empresa e cargo você corrige sozinho, no menu do seu avatar, em Editar perfil. Para qualquer outro pedido sobre seus dados - acesso, correção, portabilidade ou exclusão da conta - escreva para contact@acsisplatform.com do e-mail cadastrado na conta, que é como confirmamos que o pedido é seu. Respondemos em até 15 dias.